mar
19
LAVANDO AS MÃOS, Luis Lemos (*)
Movimentos da comunidade | 19 de março de 2009 | Envie para um amigo
“A Associação Comunitária Jardins de Petrópolis (em Nova Lima-MG), não credencia fiscais tampouco promove denúncias, porque acredita no zelo do proprietário com o Meio Ambiente.”
A frase acima faz parte de um texto que está afixado no quadro de avisos na Sede da Associação Comunitária Jardins de Petrópolis, também conhecida como “Condomínio Jardins de Petrópolis”. Ela nos causou estranheza e dúvidas, o que nos fez questionar:
O povoamento crescente e o aumento do número de obras e construções no Jardins de Petrópolis, e consequentemente, os desmatamentos e outras atividades como exploração das águas da região, além de várias outras interferências no meio natural que ocorrem quando essas obras são realizadas, podem comprometer, caso não tenham licenciamento ambiental e os projetos aprovados, o meio ambiente de toda região. O JP está distante da Sede do município, o que dificulta muito a fiscalização pelo Poder Público. Algumas obras e atividades nos terrenos são iniciadas sem o licenciamento e sem o projeto aprovado pela Prefeitura.
O Condomínio tem no seu estatuto (item D do artigo 1°): “atuar pela preservação das reservas naturais e mananciais de água da região, mantendo o equilíbrio ecológico”. Perguntamos a um advogado se condomínios e associações comunitárias podem ser responsabilizados, caso os condôminos e associados não respeitem as leis ambientais e causem danos ao meio ambiente. A resposta dele foi:
“A responsabilidade civil decorre da prática de atos ilícitos, decorrentes de uma ação ou omissão, nos termos do art. 927 do Código Civil. Compete ao síndico, diante da evidência de práticas que possam prejudicar o meio ambiente, tomar as medidas cabíveis, sob pena do condomínio vir a responder perante aos órgãos públicos, em especial junto ao Ministério Público. Caso o síndico não tome as devidas providências poderá haver demandas contra o condomínio, que acabará por afetar o bolso dos demais condôminos que serão penalizados com multas aplicadas pelo Poder Público.”
A Constituição Federal Brasileira, no Art.225, diz: “(…) impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo (o meio ambiente) e preservá-lo (…)”.
Inúmeras são as ocorrências, os casos de degradação ambiental, o desrespeito à biodiversidade e desobediência às leis que alguns proprietários de terrenos do Jardins cometem ao iniciar atividades e obras nas suas propriedades. Baseados nessas considerações, perguntamos:
Essa postura do “Condomínio Jardins de Petrópolis” de não informar aos órgãos competentes sobre obras e interferências no meio natural, para que sejam fiscalizadas e verificado se possuem licenças, é uma postura correta? O Condomínio, quando afirma que não informa aos órgãos, porque acredita nos proprietários, que são na maioria seus associados, não está “lavando as mãos”, “tirando o corpo fora”, fugindo da responsabilidade de agir para a proteção e preservação do meio ambiente?
(*) Administrador de empresas, líder comunitário, Bairro Jardins de Petrópolis (Nova Lima-MG)
912 visitas
Olá Prof. Massote,
Mais um texto meu publicado no seu excelente site.
É um orgulho para mim.
Obrigado mais uma vez!
Luís Lemos - Jardins de Petrópolis - NL - MG
Infelizmente esse problema que ocorre no lugar mencionado no texto não é uma novidade .. em várias áreas da Região Metropolitana existem construções que prejudicam o meio ambiente, algumas até licenciada… o que é incrível… os prédios construídos no belvedere interrompem uma corrente de ar e geram aumento de cerca de 4graus na temperatura do centro da capital.
várias são as irregularidades que geram problemas ambientais, desde condominios da luxo ate loteamentos irregulares.
Luis Lemos,
Levarei o seu texto para debate em minha sala de aula, pois a atitude desses falsos condôminos é totalmente irresponsável, descabida, e deve ser combatida também nos meios acadêmicos. A propriedade concebida como direito subjetivo, absoluto, inquestionável, já foi há muito tempo superada pela lei, porém, infelizmente, alguns insistem em reconhecer essa mudança.