BAIRRO OURO VELHO MANSÕES É ALVO DE DISPUTA JURÍDICA ENVOLVENDO MORADORES, Fernando Zuba (*)

Cidades, Debate político, Minas Gerais, Mobilizações; Sociedade Civil, Nova Lima | 20 de abril de 2011 | Envie para um amigo

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Disputa jurídica envolvendo moradores do Bairro Ouro Velho Mansões, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é motivo de audiência pública que será realizada nesta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores da capital. Parte dos proprietários quer transformar o lugar em uma espécie de condomínio residencial fechado.

Há cerca de três anos, as ruas que dão acesso à localidade foram bloqueadas e uma portaria central, com guarita, cancelas e vigias, controla a entrada e a saída de moradores e visitantes durante 24 horas. Uma taxa mensal é cobrada para bancar os serviços.

Para o professor aposentado da UFMG Fernando Massote, 68 anos, a tentativa de transformar o bairro em condomínio é inconstitucional. “A cobrança de R$ 350 por mês é absurda. É preciso combater a tentativa de privatizar o bairro e ocupar o espaço público”, denuncia o professor, que mora no local há mais de 18 anos. Ele adverte que o problema está se alastrando pela região e acusa a Prefeitura de Nova Lima de ser “omissa e conivente”. “Mais de 30 bairros já viraram condomínios”, diz Massote, que participa da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Ouro Velho, para defesa dos interesses das “vítimas” dos falsos condomínios.
 A presidente da entidade que representa os moradores favoráveis à mudança, Janeth Pereira, alega que não se trata da transformação de um bairro em condomínio. “Desde a criação do Ouro Velho, há mais de 30 anos, os moradores se uniram diante da necessidade de implantação de alguns serviços, como portaria, segurança, iluminação, distribuição de água e telefone e recebimento de correspondências”, diz a porta-voz da Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho. Ela garante que o rateio das despesas sempre existiu, embora alguns donos de imóveis nunca tenham participado.

Prefeitura vê “proteção” para morador

A Prefeitura de Nova Lima afirma que o município tem regularizado a instalação de guaritas e o controle de acesso aos loteamentos, por meio da lavratura de contratos administrativos de permissão de uso, “por entender que tal atuação contribui em caráter paraestatal para maior segurança dos moradores”. Recomenda, ainda, que os casos de abuso e inobservância ao direito de ir e vir sejam comunicados à Polícia Militar. E, como considera a cobrança de taxas condominiais “uma relação jurídica de direito privado”, sugere que a questão seja resolvida em juízo.

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Otávio Túlio Pedersoli, considera que “o fechamento de acesso a ruas viola a liberdade de locomoção das pessoas e pode significar a privatização de espaço público”.

Neste caso, orienta o especialista, quem se achar prejudicado deverá buscar amparo no Poder Judiciário, que poderá determinar a demolição das obras e a retirada de elementos de restrição das vias, como cancelas.

A Justiça também pode proibir a exigência de identificação e o monitoramento de moradores e visitantes, sob pena de multa.

(*) Reportagem publicada no jornal Hoje em Dia em 19/04/2011. Link: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/briga-para-criar-condominio-em-nova-lima-1.268313

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Comentários:

1 comentário sobre “BAIRRO OURO VELHO MANSÕES É ALVO DE DISPUTA JURÍDICA ENVOLVENDO MORADORES, Fernando Zuba (*)”

  1. Luiz Augusto em 14 de junho de 2013 18:31

    Boa noite!

    Meu nome é Luiz Augusto e também sou proprietário de um lote no Ouro Velho. Gostaria de entrar em contato com a Associação dos Amigos e Moradores do Ouro Velho. Liguei para o número 3581-7921, mas nunca atendem. Tento entrar no site http://www.amigosdoourovelho.org.br, mas também não consigo. Ninguém me responde no blog http://amigosdourovelho.blogspot.com.br/2010/08/associacao-comunitaria-dos-moradores-e_29.html. Está muito difícil!!! Quem puder entre em contato comigo através do e-mail ou no número 31-96693946.

    Obrigado!

    Att.

    Luiz Augusto

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